458575 – Envio de Tags de Crédito Presumido para CST X00 na NF-e (Versão 30.74.150.117)

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Liberação:XX/XX/XXXX
#Faturamento

Objetivo da mudança:

Ajustar as regras do arquivo de autorização da NF-e/NFC-e para incluir a CST “X00” (Tributada integralmente) na geração das tags de Crédito Presumido e Benefício Fiscal (cCredPresumido, pCredPresumido, vCredPresumido, pRedBC e cBenefRBC). A alteração atende às exigências da legislação tributária do Estado de Santa Catarina (SC) e se aplica às rotinas de emissão na Vendas – Confirmação de Documentos (frmFatVendas) e Vendas – Pedido (frmFatVendas).

Rotinas / Telas:

Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > Confirmações > Confirmação de Documentos , tela : Vendas – Confirmação de Documentos (frmFatVendas)

 Instruções sobre o que configurar

Não há novas configurações atreladas a esta alteração. O funcionamento do envio das tags é automático para a CST “X00”, desde que as informações de crédito presumido estejam previamente preenchidas no cadastro do produto ou tributação do item, e que a empresa esteja com a cópia do sistema atualizada.

 Instruções sobre como utilizar:

  1. Ao emitir ou confirmar uma NF-e utilizando a CST “X00” com benefício/crédito presumido configurado para o estado de SC, o sistema passará a gerar automaticamente as tags correspondentes no XML;

  2. As informações transmitidas ao Fisco englobarão o código do benefício, a alíquota e os valores do crédito presumido calculados para os itens do documento fiscal;

  3. O processo de emissão prossegue normalmente através do acionamento do botão [Confirmar] na tela de vendas/confirmação.

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