Liberação:XX/XX/XXXX
#Faturamento

Objetivo da mudança:

Ajustar o cálculo e a emissão dos tributos PIS e COFINS no faturamento e na emissão de documentos fiscais eletrônicos para atendimento à Reforma Tributária. Quando a CFG_REFCIS estiver ativa, o sistema zera a base, a alíquota e os valores de PIS/COFINS em operações de entrada e saída, além de controlar a geração das tags no XML de autorização e no envio de dados complementares na NFS-e. As alterações abrangem os módulos de faturamento e emissão de notas no código frmCfgSistema.

Rotinas / Telas:

Principal > Útil > Configuração do Sistema , tela : Configurações do Sistema (frmCfgSistema)

 Instruções sobre o que configurar

• CFG_REFCSS – “REFORMA TRIBUTÁRIA – CST PIS/COFINS DE SAÍDA (SEM INCIDÊNCIA)”: definir o código CST de PIS/COFINS para operações de saída (sugestão do sistema: 08);

• CFG_REFCSE – “REFORMA TRIBUTÁRIA – CST PIS/COFINS DE ENTRADA (SEM INCIDÊNCIA)”: definir o código CST de PIS/COFINS para operações de entrada (sugestão do sistema: 74);

• CFG_REFPCE – “REFORMA TRIBUTÁRIA – ENVIAR TAGS “NFE-PRODUTO-PIS” E “NFE-PRODUTO-COFINS” NO ARQUIVO DE AUTORIZAÇÃO DE NFE/NFCE?”: selecionar a opção “Sim” para enviar as tags no XML ou “Não” para omiti-las;

• CFG_REFCIS – “Somar impostos CBS/IBS/IS no valor contábil do documento?”: quando selecionada a opção “Sim”, exige obrigatoriamente a opção “Sim” na CFG_USAREF;

• Para empresas que utilizam a opção “Sim” na CFG_NFSENO com CFG_REFCIS em “Sim”, é obrigatório definir a opção “Sim” na CFG_USANSR;

• A CFG_REFCIS deve ser ativada apenas na data oficial de início da vigência da Reforma Tributária, pois sua ativação antecipada remove os valores de PIS/COFINS dos documentos emitidos.

 Instruções sobre como utilizar:

1. Durante a rotina de venda e emissão de documentos com a opção da Reforma Tributária ativa, o sistema efetuará o zeramento automático da base, da alíquota e dos valores de PIS/COFINS de todos os itens;

2. As informações referentes ao CBS e IBS deixarão de ser impressas no campo de dados adicionais, passando a integrar exclusivamente o grupo específico da Reforma Tributária no arquivo XML do documento;

3. As notas fiscais eletrônicas de serviço (NFS-e eNotas) passam a gerar a estrutura XML ajustada para a Reforma Tributária.