Liberação: 23/09/2026
#Relatório
Objetivo da mudança:
Criação da estrutura de dados e da tabela de cadastro para armazenamento das regras de ajustes referentes ao Campo 06 do Registro C185 (Informações Complementares das Operações de Saída – Lote / Ressarcimento / Restituição / Complementação do ICMS ST) no SPED Fiscal. A estrutura permite vincular códigos e descrições de ajustes a múltiplos CSTs e CFOPs, definindo o período de validade e a regra de aplicação.
Rotinas / Telas:
Principal > SPED > EFD ICMS/IPI > Configurações / Cadastros de Ajustes do Bloco C185
Instruções sobre o que configurar:
Atualize o executável do AUTCOM e execute o script de atualização do banco de dados (DDL) para criação das novas tabelas de ajustes do Bloco C185;
Acesse a rotina de cadastros do SPED para registrar as regras de ajustamento necessárias de acordo com a legislação do estado.
Instruções sobre como utilizar:
Acesse o menu do SPED Fiscal;
Na tela de cadastro de regras do Bloco C185, insira os campos necessários:
Código do Ajuste: Código oficial da tabela do SPED;
Descrição do Ajuste: Identificação descritiva da regra;
Data Início / Data Final: Período de vigência da regra de ajuste;
CST / CFOP: Selecione e vincule os códigos de CST e CFOP aplicáveis à regra (permitindo múltiplos vínculos);
Regra: Definição da lógica/fórmula de apuração do ajuste;
Salve o cadastro. Ao gerar o arquivo da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal), o sistema utilizará estas regras para preencher automaticamente o campo 06 dos registros do Bloco C185.