Liberação: 11/09/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

Ajustar as opções da configuração de validação de CNPJ na NFC-e para permitir o bloqueio total da emissão de cupom fiscal eletrônico para clientes Pessoa Jurídica. A melhoria adiciona uma nova opção de controle, possibilitando restringir a NFC-e para qualquer empresa (com ou sem Inscrição Estadual) e garantindo conformidade com a política comercial do estabelecimento.

Rotinas / Telas:

Útil > Configuração do Sistema , tela : Configurações do Sistema (frmCfgSistema)

Instruções sobre o que configurar:

• Acesse Útil > Configuração do Sistema , tela : Configurações do Sistema (frmCfgSistema);

  • Localize a CFG_NFCEPJ – “PERMITE EMITIR NFC-E PARA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)?”;

  • Selecione a opção adequada para a regra do seu estabelecimento:

    • “Sim (S)”: Permite a emissão de NFC-e para qualquer tipo de CNPJ (com ou sem Inscrição Estadual);

    • “Não (N)”: Permite a emissão de NFC-e apenas para CNPJ sem Inscrição Estadual (Não Contribuinte);

    • “Travar Total (T)”: Bloqueia a emissão de NFC-e para qualquer Pessoa Jurídica (CNPJ).

Instruções sobre como utilizar:

• Realize a venda normal ou faturamento selecionando um cliente cadastrado como Pessoa Jurídica (CNPJ);

• Tente concluir a emissão da NFC-e;

• Se a CFG_NFCEPJ estiver definida como “Travar Total (T)”, o sistema exibirá o aviso de restrição e impedirá a emissão da NFC-e para o CNPJ informado.