451827 – Emissão de Nota de Débito com Detalhamento de Produtos em Operações Específicas (Versão 30.74.150.108)

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Liberação: 06/08/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

Adequar o sistema às exigências tributárias (Ajuste SINIEF 49/2025) para a emissão de notas fiscais com finalidade de Nota de Débito (finNFe = 6) contendo o detalhamento de produtos/itens. A melhoria automatizou as rotinas de Venda Futura e Outras Saídas (Fornecedor/Perda de Estoque), definindo automaticamente as tags de finalidade (finNFe) e tipo de nota de débito (tpNFDébito) no arquivo XML conforme o CFOP utilizado.

Rotinas / Telas:

  • Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > Venda Normal , tela : Venda Normal (frmFatVendas)

  • Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > Outras Saídas , tela : Liberação de Cliente (frmFatLiberacaoCliente)

Instruções sobre o que configurar:

  • Atualize a biblioteca LIBNFE.DLL nas pastas de instalação do Autcom e do Painel (tanto nos ambientes de produção quanto de homologação).

  • Não são necessárias configurações manuais de parâmetro de tela; as regras são acionadas automaticamente com base nos CFOPs operados.

Instruções sobre como utilizar:

1. Venda para Entrega Futura / Pagamento Antecipado (CFOPs 5.922 / 6.922):

  • Ao emitir uma NF-e de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura através da rotina de faturamento:

    • O sistema gera o XML da NF-e incluindo os produtos lançados;

    • Define automaticamente no XML a finalidade finNFe = 6 (Nota de Débito);

    • Preenche o tipo de nota de débito tpNFDébito = 06 (Pagamento antecipado);

    • O documento não efetua a movimentação de estoque nesta etapa.

2. Perda de Estoque / Outras Saídas (CFOPs 5.927 / 6.927):

  • Ao emitir a nota fiscal pela rotina de Outras Saídas – Fornecedor utilizando os CFOPs de perda de estoque:

    • O sistema gera o XML com a relação dos produtos indicados;

    • Preenche no XML a finalidade finNFe = 6 (Nota de Débito);

    • Define o tipo de nota de débito tpNFDébito = 07 (Perda em estoque).

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