Liberação: 30/06/2026
#Relatórios

Objetivo da mudança:

Implementada a geração de DUA (Documento Único de Arrecadação) do estado do Espírito Santo na tela de exportação de GNRE — ST/DIFAL/FCP — Saída. Agora é possível gerar guias de impostos para o Espírito Santo diretamente pelo sistema, com integração via Web API conforme o projeto Sistema Eletrônico de Emissão do DUA do estado. Foram criadas quatro novas configurações no grupo “DUA-ES”: ativação da integração e os códigos de receita estadual para ICMS-ST, ICMS Diferencial de Alíquota (EC87) e ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FCP).

Rotinas / Telas:

Relatórios > Relatórios de Livros Fiscais > Exportação de GNRE – ST/DIFAL/FCP – Saída, tela: “GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (frmGNREPrincipal).

Instruções sobre o que configurar:

• CFG_USADUA – “DUA-ES – Ativa integração via Web API” (“Sim” ou “Não”). Valor padrão: “Não”.
• CFG_DUA_ST – “DUA-ES – Código da Receita Estadual ‘ICMS – Substituição Tributária'”. Valor padrão: “1376”.
• CFG_DUADFL – “DUA-ES – Código da Receita Estadual ‘ICMS – Diferencial de Alíquota EC87′”. Valor padrão: “3867”.
• CFG_DUAFCP – “DUA-ES – Código da Receita Estadual ‘ICMS – Fundo Estadual de Combate à Pobreza'”. Valor padrão: “1627”.

Instruções sobre como utilizar:

• Acesse Útil > Configuração do Sistema, tela: “Configurações de Sistema (frmCfgSistema)” e localize as configurações do grupo “DUA-ES”;
• Configure CFG_USADUA como “Sim” para ativar a integração;
• Confirme ou ajuste os códigos de receita estadual conforme necessidade do cliente (CFG_DUA_ST, CFG_DUADFL, CFG_DUAFCP);
• Acesse “Relatórios > Relatórios de Livros Fiscais > Exportação de GNRE – ST/DIFAL/FCP – Saída”;
• Selecione as vendas para o estado do Espírito Santo e gere as guias normalmente — o sistema emitirá o DUA via Web API.