Liberação: 26/06/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

Criada a configuração CFG_ICMREP para que, nas vendas internas para cliente consumidor final (regime normal e simples, CST X60 e X500), sejam preenchidas as tags do XML “VBCSTRET”, “PST” e “VICMSSTRET” com as informações do ICMS retido da última compra. Também são incluídas nas informações complementares a base e o valor do ICMS retido. Para notas fiscais do regime normal, foi utilizado o grupo de repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais, conforme orientação do suporte que validou a autorização junto à SEFAZ. A alteração não impacta a CFG_UTIE48, mantendo o funcionamento atual para clientes que não são consumidores finais.

Rotinas / Telas:

Faturamento > Emissão de Faturamento > Orçamento, Tela: “Vendas – Orçamento (frmFatVendas)

Faturamento > Emissão de Faturamento > Pedido, Tela: “Vendas – Pedido (frmFatVendas)

Faturamento > Emissão de Faturamento > Venda Normal, Tela: “Vendas – Venda Normal (frmFatVendas)

Instruções sobre o que configurar: 

CFG_ICMREP – “Enviar repasse de ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária?” (“Sim” ou “Não”). Valor padrão: “Não”. Quando ativada, todas as notas fiscais que se enquadram na regra do efetivo passarão a destacar as informações do ICMS retido nas tags correspondentes do XML.

Instruções sobre como utilizar:

Acesse: > Útil > Configuração do SIstema, tela: “Configurações do Sistema” (frmCfgSistema) e localize a CFG_ICMREP no grupo pertinente. Configure como “Sim” para que as vendas internas a consumidor final passem a enviar as tags de repasse de ICMS ST no XML. A ativação da configuração é o único passo necessário — o preenchimento das tags e das informações complementares ocorre automaticamente durante a emissão do faturamento. É necessário atualizar a libnfe.dll nas pastas do AUTCOM e do Painel (produção e homologação).