440764 – Edição da Base de PIS e COFINS no Livro Fiscal (Versão 30.74.150.101)

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Liberação: 18/06/2026
#Fiscal

Objetivo da mudança:

Permitir a edição manual dos campos de base de cálculo de PIS e COFINS diretamente na aba de impostos do livro fiscal para documentos com CFOP de energia elétrica ou de comunicação. A alteração visa corrigir distorções que ocorrem quando o XML importado traz bases de cálculo inadequadas à realidade fiscal da empresa, evitando bloqueios incondicionais quando há itens vinculados à nota e eliminando riscos de escrituração incorreta. Ao alterar os valores da base, o sistema executa automaticamente o recálculo dos valores totais de PIS e COFINS.

Rotinas e Telas Relacionadas:

  • Principal > Fiscal > Manutenção do Livro Fiscal, Tela: “Livro Fiscal” (frmCadLivroFiscal)

  •  Principal > Movimentação de Itens > Importação de Nota Fiscal de Uso e Consumo (frmEntImpConsumo)

Instruções sobre o que configurar:

Para modificar o comportamento padrão de bloqueio dos campos, acesse a tela de “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema):

  1. Localize o grupo “Livros Fiscais”;

  2. Configure o parâmetro CFG_EDTPIS – “Permitir edição manual da base de cálculo de PIS e COFINS no Livro Fiscal para documentos com CFOP de Energia Elétrica ou Comunicação?” com a opção “Sim”;

  3. Se o parâmetro for mantido como “Não”, o sistema preservará o bloqueio absoluto e incondicional atual sempre que houver itens associados ao documento.

Instruções sobre como utilizar:

  1. Realize a entrada do documento eletrônico por meio da rotina de “Importação de Nota Fiscal de Uso e Consumo”;

  2. Acesse a tela de “Manutenção do Livro Fiscal” e localize o documento importado;

  3. Siga até a aba “Impostos”;

  4. Verifique que, se a nota possuir CFOP de energia elétrica (ex: 1253) ou de comunicação (ex: 1303) e o parâmetro estiver ativo, os campos de base de cálculo de PIS e COFINS estarão abertos para digitação;

  5. Insira os novos valores de base manualmente conforme a necessidade fiscal;

  6. Saia dos campos preenchidos para que o sistema execute automaticamente o recálculo dos impostos totais com base nas alíquotas informadas;

  7. Constates de outros tipos de CFOP que possuam itens vinculados continuarão com os campos de base travados para edição.

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