Liberação: 05/06/2026
#Fiscal

Objetivo da mudança:

Foi ajustado o cálculo do “Campo 25” (ressarcimento) no relatório “Ficha 3 – Controle de Estoque” da CAT-42 para que passe a considerar o ICMS/ST retido anteriormente que vem na nota de entrada de mercadoria do fornecedor (campo N27_VICMSSTRET). Anteriormente esse valor não era considerado no cálculo do ressarcimento, resultando em valores divergentes da realidade fiscal do cliente.

Rotinas / Telas:

•  > Principal > Fiscal > Decretos, Portarias e Resoluções > SP – Portaria CAT-42/2018 > Relatório – Ficha 3 Controle de Estoque

Instruções sobre o que configurar:

Não há CFGs ou parâmetros adicionais para esta alteração. O ajuste foi realizado diretamente na lógica de cálculo do relatório.

Instruções sobre como utilizar:

Ao gerar o relatório “Ficha 3 – Controle de Estoque” da CAT-42, o sistema passará a incluir automaticamente o valor do ICMS/ST retido anteriormente (campo N27_VICMSSTRET) no cálculo do campo de ressarcimento (“Campo 25”), desde que haja o valor registrado na nota de entrada do fornecedor.