Preparar o ERP Autcom para envio do Receituário Agronômico na NF-e

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O que é

Esta atividade tem como objetivo configurar o ERP Autcom para permitir o envio das informações de receituário agronômico na NF-e, atendendo à exigência fiscal para comercialização de defensivos agrícolas.

Para produtos classificados nos NCMs abaixo, é obrigatório informar o número do receituário agronômico na nota fiscal:

3808.52.00

3808.92.20

3808.93.5X

3808.59.2X

3808.92.9X

3808.94.2X

3808.6X.XX

3808.93.2X

3808.99.20

3808.91.9X

3808.93.3X

Caso essa informação não seja enviada, a NF-e será rejeitada com a mensagem:

Rejeição 835: Não informado número da receita do defensivo agrícola

Caminho para acessar

Para viabilizar o envio do receituário agronômico na NF-e, é necessário realizar cadastros em dois pontos do sistema:

  • Cadastro de Produtos, onde o item é identificado como agrotóxico.
  • Cadastro de Receituário Agronômico, onde são informados os dados técnicos exigidos pela legislação

Ambos os cadastros são complementares e indispensáveis para que o sistema consiga vincular corretamente o receituário ao produto e enviá-lo na emissão da nota fiscal.

Cadastro de Produtos

Para acessar o cadastro de produtos no ERP Autcom, no menu principal localizado à esquerda do sistema, acesse Cadastros [1], opção Cadastro de Produtos [2] e, por fim, Produtos [3]:

Caminho de acesso: Principal > Cadastros > Produtos > Cadastro de Produtos – frmCadProdutos

Guia Visual 1. Cadastro de produtos

Para a versão clássica do ERP Autcom o caminho é: 

Caminho de acesso: Principal/Manutenção de Cadastros/Produtos > Cadastro de Produtos > Aba Dados Fiscais – frm

Cadastro de Receituário Agronômico

Para acessar o cadastro de receituário agronômico no ERP Autcom, no menu principal localizado à esquerda do sistema, acesse Cadastros [1], opção Receituário Agronômico [2]:

Caminho de acesso: Principal > Cadastros > Receituário Agronômico – frmCadReceitAgronomico

Guia Visual 2. Cadastro de receituário agronômico

Para a versão clássica do ERP Autcom o caminho é: 

Caminho de acesso: Principal/Manutenção de Cadastros/Receituário Agronômico – frmCadReceitAgronomico

Precisa configurar

Direito de Acesso

Para execução dessa atividade, é necessário liberar os seguintes direitos de acesso: 

  • Principal > Manutenção de Cadastros > Produtos > Cadastro de Produtos
  • Principal > Manutenção de Cadastros > Receituário Agronômico

Para saber mais sobre liberação de direito de acesso no ERP Autcom, consulte a atividade Liberar Direito de Acesso (AUTCOM).

Configurações

Antes de iniciar o cadastro do receituário, é necessário habilitar os seguintes parâmetros:

Código Descrição Opção
CFG_RECGRO Utilizar Receituário Agronômico? Selecione Sim
CFG_ARTATU Anotação de Responsabilidade Técnica – ART Atual Nro. Informe o número da ART vigente.

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) identifica o profissional responsável (como engenheiro agrônomo).

Como fazer

Para permitir o envio do receituário agronômico na NF-e, é necessário identificar o produto como agrotóxico e realizar o cadastro do receituário correspondente.

Identificar o produto como agrotóxico

O campo Agrotóxico está localizado na aba Dados Fiscais do cadastro de produtos.

Para acessar o cadastro de produtos no ERP Autcom, no menu principal localizado à esquerda do sistema, acesse Cadastros [1], opção Cadastro de Produtos [2] e, por fim, Produtos [3]:

Guia Visual 3. Cadastro de produtos

Localize o produto desejado e clique em ALTERAR [1]Na aba Dados Fiscais [2], localize o campo Agrotóxico [3] e defina a opção Sim.

Clique em GRAVAR [4] para gravar a alteração:

Guia Visual 4. Marcar o produto como Agrotóxico

Cadastrar o receituário agronômico

Para acessar o cadastro de receituário agronômico no ERP Autcom, no menu principal localizado à esquerda do sistema, acesse Cadastros [1], opção Receituário Agronômico [2]:

Guia Visual 5. Cadastro de receituário agronômico

Digite o código do produto [1] ou pressione / para pesquisar e selecionar o produto desejado.

O campo Art. Nro. [2] será preenchido automaticamente com o número da ART informado na configuração CFG_ARTATU.

Somente é possível cadastrar receituário agronômico para produtos marcados como agrotóxico no cadastro de produtos.

Preencha os dados [3] do receituário agronômico (incluindo o número da receita).

Para finalizar, clique em F10 – CONFIRMAR [4] para salvar o cadastro:

Guia Visual 6. Preencher formulário de receituário agronômico

Recomenda-se consultar a contabilidade ou o responsável técnico para o correto preenchimento das informações.

Os dados devem seguir exatamente o receituário agronômico emitido pelo responsável técnico.

Nem todos os campos são obrigatórios para a NF-e, mas quanto mais completo, melhor para rastreabilidade.

O correto preenchimento dessas informações é essencial para o envio na NF-e.

Validação no faturamento

Após as configurações:

  • Ao emitir uma NF-e para produtos com NCM de defensivos agrícolas
  • O sistema enviará automaticamente os dados do receituário agronômico
  • A NF-e será enviada com o número do receituário agronômico
  • A rejeição 835 será evitada
  • O processo estará em conformidade com a exigência fiscal
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