Liberação: 16/01/2026
Objetivo da mudança:
O objetivo é adequar o sistema para o cálculo e a apuração dos impostos do Simples Nacional, em conformidade com as regras de transição da Reforma Tributária. Foram implementadas as alterações necessárias para suportar os novos tributos (IBS e CBS) e as alíquotas progressivas para os regimes Normal e Híbrido, garantindo a correta apuração dos impostos para o período de 2027 a 2033.
Rotinas / Telas:
- Principal > Manutenção de Cadastros > Fiscal > “Tabela de Faturamento Simples Nacional”
- Relatórios > Relatórios de Livros Fiscais > “Resumo de Impostos Simples Nacional” (frmRelSimplesNacional)
Instruções sobre o que configurar:
Acessar a “Tabela de Faturamento Simples Nacional” para revisar e, se necessário, ajustar as novas alíquotas e tributos que foram implementados para os períodos de transição da reforma.
Instruções sobre como utilizar:
A alteração é aplicada automaticamente pelo sistema com base no período da apuração.
Acessar o “Resumo de Impostos Simples Nacional” e gerar o relatório para um período a partir de 2027;
O sistema aplicará automaticamente as novas regras de cálculo, considerando a substituição de PIS/COFINS por CBS, a introdução do IBS, e as alíquotas correspondentes ao ano e ao regime tributário (Normal ou Híbrido), sem a necessidade de intervenção do operador.