Liberação: 09/01/2026

Objetivo da mudança:

Ajustar a rotina de devolução para vendas de e-commerce que operam sob o Regime Especial de Minas Gerais. A alteração garante que, ao receber uma devolução, o sistema emita uma “Devolução de Transferência” com o CFOP correto (configurável via CFG_CFODRE), referenciando a nota de transferência original e espelhando seus valores, em vez de uma nova transferência. O ajuste assegura a correta movimentação fiscal e de estoque, tanto para devoluções diretas quanto para aquelas em que a mercadoria é recebida em uma filial diferente.

Rotinas / Telas:

• Emissão de Faturamento > “Devolução” (frmFatVendas)
• Principal > Útil > “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema)

Instruções sobre o que configurar:

1. Acessar a “Configuração do Sistema (frmCfgSistema)”;

2. Garantir que a configuração CFG_UTI_RE (Regime Especial MG) esteja ativa;

3. Preencher a nova configuração CFG_CFODRE com o CFOP desejado para a operação de devolução de transferência (ex: 5209). 

Instruções sobre como utilizar:

A alteração é aplicada automaticamente pelo sistema.

1. Ao registrar a devolução de uma venda originada pelo e-commerce (empresa 500);

2. O sistema gerará automaticamente os documentos necessários:

   • Devolução direta: Será emitida uma nota de devolução de transferência da loja de e-commerce (500) para o centro de distribuição (018), com o CFOP definido na nova configuração, referenciando a nota original e espelhando seus valores.

   • Devolução em outra filial: Além da devolução de transferência acima, será gerada uma segunda nota de transferência do centro de distribuição (018) para a filial onde a mercadoria foi efetivamente recebida.