Objetivo da mudança:

A alteração visa adequar o sistema à Nota Técnica 2024.002, que institui o novo meio de pagamento “91 – Pagamento Posterior” para NF-e e NFC-e. A implementação garante que as notas fiscais emitidas com condições de pagamento a prazo sejam transmitidas corretamente para a SEFAZ, utilizando o novo código quando aplicável. Isso evita rejeições e mantém a empresa em conformidade com as novas exigências fiscais.

Rotina / tela:

• Útil > “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema)
• Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > “Venda Normal” (frmFatVendas)
• Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > “Pedido” (frmFatVendas)

Instruções sobre o que configurar:

1. Acessar a rotina de Configuração do Sistema (frmCfgSistema);

2. Definir o uso para NF-e através da CFG_NFE_PP – “NFE: USA MEIO DE PAGAMENTO POSTERIOR ?”;

3. Definir o uso para NFC-e através da CFG_NFCEPP – “NFCE: USA MEIO DE PAGAMENTO POSTERIOR ?”.

Instruções sobre como utilizar:

1. Acessar as rotinas de faturamento, como “Venda Normal” (frmFatVendas) ou “Pedido” (frmFatVendas);

2. Realizar a venda normalmente;

3. Ao selecionar uma condição de pagamento a prazo que se qualifique como pagamento posterior, o sistema identificará a regra e transmitirá o documento fiscal eletrônico com o código “91”, sem a necessidade de qualquer ação adicional por parte do usuário.