Objetivo da mudança:

O objetivo desta modificação foi permitir que a palavra “ISENTO” seja considerada uma inscrição estadual válida no “Cadastro de Empresas”, especialmente para empresas que não possuem esse cadastro e precisam emitir “Notas de Serviços”. Atualmente, ao inserir “ISENTO” via banco de dados, o sistema bloqueia alterações em outros campos do cadastro da empresa, retornando uma mensagem de “ISENTO não é uma inscrição estadual válida”. A alteração permitirá que as empresas com “ISENTO” na inscrição estadual possam alterar outros campos normalmente, e o sistema tratará a libnfe para enviar “ISENTO” quando o campo EMP_I_E_S_ for nulo ou vazio, atendendo a uma exigência da prefeitura.

Rotinas / Telas:

• Não há rotinas ou telas diretamente envolvidas para configuração.

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração.

Instruções sobre como utilizar:

1. No “Cadastro de Empresas”, se uma empresa não possuir inscrição estadual, o operador poderá inserir a palavra “ISENTO” no campo “Inscrição Estadual”;

2. Após inserir “ISENTO”, o operador poderá alterar outros campos do “Cadastro de Empresas” normalmente, sem que o sistema retorne uma mensagem de erro sobre a validade da inscrição estadual;

3. Ao emitir “Notas de Serviços” para essa empresa, o sistema enviará a inscrição estadual como “ISENTO” no XML se o campo EMP_I_E_S_ for nulo ou vazio.