Objetivo da mudança:

O objetivo da modificação foi aprimorar o tratamento fiscal de produtos com Código de Situação Tributária (CST) x70, especificamente para vendas a clientes configurados com “Sujeito passivo por ST atribuida por regime especial ?” no “Cadastro de Cliente”. O sistema agora converte o CST x70 para x20, garantindo que o produto seja tributado com redução da base de cálculo do ICMS, conforme a alíquota de redução estabelecida na abreviação fiscal do produto. Esta alteração corrige o comportamento anterior, que indevidamente convertia o CST para x00, resultando em tributação integral, e assegura a conformidade fiscal e a correta apuração do ICMS.

Rotinas / Telas:

• Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > “Venda Normal” (frmFatDigDocumento)

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração.

Instruções sobre como utilizar:

1. Verificar se o cliente, no “Cadastro de Cliente”, na aba “Dados Fiscais“, possui a opção “Sujeito passivo por ST atribuida por regime especial ?” marcada como “Sim“;

2. Emitir uma “Nota Fiscal” para este cliente com um produto cuja abreviação fiscal possua o CST x70 (com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária);

3. Observar que o sistema calculará o ICMS com o CST x20 (tributado com redução), utilizando a porcentagem de redução da base de cálculo conforme configurado na abreviação fiscal do produto.