Objetivo da mudança:

O objetivo foi adicionar uma validação crucial no processo de geração do SPED Fiscal. Foi criada a configuração (CFG_VALIDARCODIGOFISCAL) que, quando ativada como ‘Sim’, torna obrigatório o preenchimento do campo ‘Código Fiscal’ para notas fiscais de serviço (NFS-e). Essa trava visa garantir a conformidade dos dados fiscais, assegurando que todas as notas de serviço possuam a informação tributária correta antes da geração do arquivo do SPED.

Rotinas / Telas:

• Configuração do Sistema (frmCfgSistema);

• Principal > Fiscal > SPED Fiscal > “Configurações” (frmCfgSpedFiscal)

Instruções sobre o que configurar:

Na rotina Configuração do Sistema (frmCfgSistema), no grupo “SPED Fiscal”:

1. Habilitar a nova configuração “VALIDAR_CODIGO_FISCAL_NOTCOM – Validar se o “Código Fiscal” da Nota Complementar está preenchido?” como “Sim”.

Instruções sobre como utilizar:

1. Ao emitir uma nota fiscal de serviço, preencher todos os campos necessários;

2. Tentar gravar ou finalizar a nota sem preencher o campo ‘Código Fiscal’;

3. Se a configuração CFG_VALIDARCODIGOFISCAL estiver como ‘Sim’, o sistema exibirá uma mensagem de aviso, impedindo a gravação e exigindo o preenchimento do campo antes de prosseguir.