Objetivo da mudança:

O objetivo desta alteração foi preparar o sistema para as novas exigências fiscais da Reforma Tributária, conforme as Notas Técnicas 2024.001 e 2024.002. A biblioteca de geração de NFe/NFC-e foi atualizada para incluir a nova estrutura do XML, com destaque para o Grupo UB, que contém todas as tags necessárias para a escrituração dos novos impostos (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Foram criadas novas tabelas e campos (MOVREF, NOTREF) para armazenar os valores desses novos tributos, garantindo que o sistema esteja tecnicamente pronto para calcular, gravar e transmitir as notas fiscais no novo formato.

Rotinas / Telas:

• “Geração de XML de NF-e/NFC-e” (libNFe.dll);

• Novas tabelas de controle: MOVREF, NOTREF.

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração.

Instruções sobre como utilizar:

A alteração é uma adequação técnica de base e não possui impacto imediato na interface do usuário. Ela prepara o sistema para que, quando as regras de cálculo e as alíquotas da Reforma Tributária forem definidas (em requisitos futuros), os valores possam ser gravados e o XML da NFe/NFC-e seja gerado com o novo Grupo UB e suas respectivas tags, assegurando a conformidade fiscal dos documentos emitidos.,

Código da Iniciativa: Reformtrib