Objetivo da mudança:

O objetivo desta alteração foi criar um novo campo nas “Configurações” do “SPED Fiscal” para permitir a parametrização do código de ajuste do FCP. Foi criado o campo “Código do ICMS E116 do Ajuste FCP” (COD_ICMS_FECP_E116), do tipo texto numérico, onde o usuário poderá informar o código específico de apuração do Fundo de Combate à Pobreza utilizado pelo seu estado. Esta flexibilidade garante que o Registro E116 seja gerado com o código de ajuste correto, assegurando a conformidade do arquivo SPED.

Rotinas / Telas:

• Principal > Fiscal > SPED Fiscal > “Configurações” (frmcfgSpedFiscal)

Instruções sobre o que configurar:

1. Acessar a rotina de “Configurações” do “SPED Fiscal”;

2. Localizar o novo campo “Código do ICMS E116 do Ajuste FCP”;

3. Preencher com o código de ajuste correspondente à legislação do estado.

Instruções sobre como utilizar:

Após a configuração:

1. Gerar o arquivo do “SPED Fiscal”;

2. Ao analisar o arquivo gerado, verificar no Registro E116 que o campo de código de ajuste da apuração (campo 02 – COD_AJ_APUR) para as movimentações de FCP está sendo preenchido com o valor informado na nova configuração.