Objetivo da mudança:

Impedir o envio do código de benefício fiscal (tag XML cBenef) na NFe quando a CST informada na libNFe for diferente da CST cadastrada na Abreviação Fiscal. O sistema enviava o código de benefício fiscal independentemente da CST, causando rejeições na SEFAZ devido à incompatibilidade entre o código de benefício e a CST utilizada. Essa correção garante que o código de benefício seja enviado apenas quando a CST da libNFe corresponder à CST da Abreviação Fiscal. Rotina/tela envolvida: Emissão de Faturamento (OR/PD/VD).

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração. 

Instruções sobre como utilizar:

Não há configurações adicionais. O sistema automaticamente verificará a CST informada na libNFe durante a emissão da nota fiscal. Se a CST for diferente da cadastrada na Abreviação Fiscal, o código de benefício fiscal não será enviado na NFe. Caso contrário, o código de benefício será incluído, seguindo as regras fiscais aplicáveis.