Liberação: 09/07/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

Incluir a mensagem “OPERAÇÃO SUJEITA AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 26/12/2025” nos dados adicionais da NF-e para todas as notas fiscais de saída cuja CST de PIS/COFINS seja igual a 06, conforme determina a Lei Complementar nº 224/2025. Para viabilizar a funcionalidade, foram criadas as variáveis necessárias na cópia de produção do cliente e o sistema Autcom foi atualizado para a revisão 481379, que já contempla as variáveis exigidas.

Rotinas / Telas:

Faturamento > Emissão de Faturamento (Geral)

Instruções sobre o que configurar:

Após a atualização do Autcom para a revisão 481379, é necessário realizar a inclusão da mensagem na tela “CNF_NFE” — especificamente no campo de dados adicionais da NF-e — para que seja aplicada automaticamente às notas de saída com CST de PIS/COFINS igual a 06.

Instruções sobre como utilizar:

A inclusão da mensagem é automática com base na condição da CST. Não há ação direta do usuário no lançamento das notas. Sempre que uma nota de saída possuir CST 06 para PIS/COFINS, a mensagem da LC 224/2025 será inserida nos dados adicionais da NF-e no momento da emissão.