Liberação: 21/05/2026
#Faturamento
Objetivo da mudança:
A implementação visa garantir a conformidade fiscal em operações interestaduais com derivados de petróleo. Foi desenvolvido um mecanismo para inserir automaticamente uma mensagem legal nos dados adicionais da nota fiscal quando houver a comercialização de óleos e lubrificantes. Essa melhoria assegura que as informações sobre a não incidência de icms, fundamentada na constituição federal, sejam transmitidas corretamente ao fisco e ao cliente através da rotina “OR/PD/VN”.
Rotina / Tela
- Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > “OR/PD/VN” (Ordem / Pedido / Venda)
Instruções sobre o que configurar:
Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração.
Instruções sobre como utilizar:
Acessar a rotina “OR/PD/VN”;
Realizar a inclusão de um item classificado como óleo ou lubrificante no documento de venda;
Finalizar o faturamento da nota fiscal eletrônica para um cliente localizado em outro estado;
Validar no campo (informações complementares) a exibição automática da mensagem referente à não incidência de icms;
Conferir a impressão do documento fiscal para garantir a presença da base legal exigida.