435654 – Inclusão de Mensagem Automática para CST 06 conforme Lei 224/2025 (Versão 30.74.150.95)

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Liberação: 24/04/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

A implementação visa adequar a emissão de documentos fiscais à legislação vigente estabelecida pela “lei 224/2025”. Foi desenvolvido um mecanismo automatizado para inserir uma mensagem obrigatória nos dados adicionais da nota fiscal de saída sempre que o sistema identificar a utilização da “cst” de “pis/cofins” igual a “06”. Essa melhoria garante a conformidade tributária e assegura que a informação legal seja transmitida corretamente ao consumidor e ao fisco durante o faturamento na rotina “OR/PD/VN”.

Rotinas / Telas:

  • Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > OR / PD / VN(Ordem / Pedido / Venda)

Instruções sobre o que configurar:

  1. Acessar a rotina “Abreviação de Pis”;

  2. Selecionar o registro desejado e definir a opção “06” no campo (CST);

  3. Acessar a rotina “Abreviação de Cofins”;

  4. Selecionar o registro desejado e definir a opção “06” no campo (CST).

Instruções sobre como utilizar:

  1. Iniciar a emissão de uma nota fiscal na rotina “OR/PD/VN”;

  2. Inserir os produtos que possuam a tributação configurada com a “cst” “06”;

  3. Finalizar o faturamento do documento normalmente;

  4. Validar no documento impresso, no campo de dados adicionais, a exibição da mensagem automática: “operação está sujeita ao disposto na LC nº 224, de 2025”.

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