Liberação: 24/04/2026
#Suprimento

Objetivo da mudança:

A implementação visa ajustar o cálculo da “GNRE” durante a rotina de recebimento de mercadorias quando há inclusão de frete via “CT-e”. Foi detectada uma inconsistência onde o valor do frete compunha simultaneamente as bases de cálculo do “ICMS” e do “ICMS ST”, gerando bitributação indevida. Com o ajuste, o sistema passa a direcionar o frete para apenas uma das bases conforme o (CST) do item. Para os códigos ’00’ e ’20’, o valor integrará apenas a base do “ICMS”. Já para os códigos ’10’, ’30’, ’60’ e ’70’, o montante comporá exclusivamente a base do “ICMS ST”. Essa melhoria assegura a conformidade fiscal e a apuração correta dos impostos nas telas de entrada.

Rotinas / Telas:

• Principal > Movimentação de Itens > “Entrada de Mercadoria” (frmEntDigPedido)
• Principal > Movimentação de Itens > “Inclusão de CTE após a Entrada de Mercadoria”

Instruções sobre o que configurar:

1. Acessar a “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema);

2. Localizar a CFG_URSTCL – “Utilizar Regime de Substituição Tributária por Carga Líquida?”;

3. Definir a opção como “Sim”;

4. Localizar a CFG_FRETRI – “Frete Tributado no ICMS?”;

5. Definir a opção como “Sim”.

Instruções sobre como utilizar:

1. Acessar a rotina “Entrada de Mercadoria”;

2. Realizar o lançamento de uma nota fiscal de compra;

3. Pressionar o botão [F6] – Conh.frete para incluir os dados do transporte;

4. Informar o valor do frete e os dados da transportadora;

5. Clicar no botão [Gravar] para que o sistema processe o recálculo automático;

6. Conferir o (Valor GNRE) na aba “Resumo”, validando que o frete foi rateado em apenas uma base de cálculo por item conforme o (CST);

7. Utilizar a rotina “Inclusão de CTE após a Entrada de Mercadoria” para documentos já efetivados, garantindo a mesma regra de apuração.