Objetivo da mudança:

O objetivo foi adequar o sistema às especificações fiscais do estado de Santa Catarina (SC) para o cálculo de ICMS e FCP em notas de devolução. Foi implementada uma nova lógica que, ao identificar uma devolução com destino a uma empresa em SC, recalcula os impostos de forma especial. Especificamente, o cálculo do FCP próprio (VICMSOP) é deduzido da base de cálculo do FCP-ST (VBCST), resultando no valor correto do ICMS-ST (VICMSST). Essa parametrização garante que as operações de devolução interestadual estejam em conformidade com a legislação tributária de SC.

Rotinas / Telas:

• Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > “Devolução” (frmFatVendas)

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração.

Instruções sobre como utilizar:

1. Ao emitir uma nota fiscal de devolução, selecione um cliente cujo estado seja Santa Catarina (SC);

2. Inclua um item na devolução que tenha impostos como ICMS e ST configurados;

3. Observe os cálculos tributários, em particular:

   • A Base de Cálculo do ICMS Próprio (VICMSOP) será calculada normalmente.

   • A Base de Cálculo do ICMS-ST (VBCST) será ajustada, subtraindo o valor do ICMS Próprio (VICMSOP), para refletir a dedução do FCP Próprio.

   • O Valor do ICMS-ST (VICMSST) será recalculado com base nessa nova base.