Objetivo da mudança:

O objetivo desta modificação foi permitir que a base de cálculo do ICMS seja maior que o valor contábil em notas fiscais de entrada de energia elétrica, especificamente para lançamentos manuais. Foi criada uma nova configuração no sistema para que, ao cadastrar códigos de fornecedores de energia elétrica, o sistema valide também os CFOPs relacionados, permitindo que o usuário informe uma nova base de cálculo do ICMS na tela “Resumo Dados Fiscais“, mesmo que exceda o valor contábil. Esta funcionalidade visa garantir a conformidade com a legislação específica para notas de energia elétrica, que pode apresentar essa particularidade.

Rotinas / Telas:

• Útil > “Configuração do Sistema (frmCfgSistema)“

• Principal > Movimentação de Itens > “Entrada de Mercadorias“

Instruções sobre o que configurar:

1. Na rotina “Configuração do Sistema (frmCfgSistema)“, no grupo “Entrada de Mercadorias“, criar a nova configuração CFG_CODFOR_ENE_ICMS – “Código de Fornecedores de Energia Elétrica que poderão ter a base ICMS maior que o valor Contábil na entrada de mercadoria ?”, com valor padrão “(vazio)”;

2. Observar a mensagem de rodapé em vermelho discreto: “Na entrada de mercadorias, além de consultar os códigos de fornecedores informados nessa configuração, sistema também irá verificar se CFOPs são referentes a energia elétrica, para permitir a alteração.”

Instruções sobre como utilizar:

1. Acessar a rotina “Entrada de Mercadorias” e realizar uma entrada de mercadoria manualmente (sem importação de XML);

2. No (campo) código do fornecedor, informar um código que esteja cadastrado na CFG_CODFOR_ENE_ICMS;

3. Garantir que o CFOP do item seja um dos referentes a energia elétrica (1252/2252/1253/2253);

4. Na tela “Resumo Dados Fiscais“, será permitido informar uma base de cálculo do ICMS maior que o valor contábil para o item, mantendo as demais validações da tela.