Objetivo da mudança:

Como aprimoramento ao requisito 381052, o objetivo foi adicionar uma regra de negócio para a gravação de tributos monofásicos durante a entrada de mercadorias. A rotina foi ajustada para que os valores do ICMS Monofásico só sejam gravados na tabela MOVTRI se o Código de Situação Tributária (CST) do item for igual a X61. Para qualquer outro CST, mesmo que o XML de entrada contenha valores de monofásico, eles serão ignorados e zerados. Esta validação garante a correta aplicação do tributo conforme a legislação, impedindo a apropriação indevida de créditos.

Rotinas / Telas:

• Principal > Movimentação de Itens > “Entrada de Mercadorias” (frmEntDigPedido);

• Principal > Movimentação de Itens > “Entrada de Mercadorias Simplificada” (frmRecTransfEstoque);

• Principal > Movimentação de Itens > “Entrada Simplificada“.

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração.

Instruções sobre como utilizar:

A alteração atua de forma transparente na validação dos dados durante a entrada de mercadorias:

1. Realizar a entrada de uma nota fiscal que contenha valores de ICMS Monofásico em um item cujo CST não seja X61;

2. Após finalizar a entrada, consultar os detalhes tributários da movimentação (MOVTRI);

3. Verificar que os campos referentes ao monofásico (DET_VALMON, DET_QBCMON, DET_ADREMN) foram gravados como zero, conforme a nova regra.