Objetivo da mudança:

O objetivo deste projeto foi adequar o sistema às novas regras da Reforma Tributária, implementando o cálculo e a escrituração dos novos impostos sobre consumo, IBS e CBS. A mudança abrange diversas áreas: Cadastros, com a criação de uma nova “Abreviação para Reforma Tributária” e a inclusão deste campo no NCM; Faturamento, com a integração a uma nova API para obtenção de alíquotas e o cálculo dos novos impostos; e Suprimentos/Fiscal, com a gravação dos valores na entrada de notas e a exibição dos novos campos no livro fiscal. Esta implementação completa garante a conformidade do sistema com a nova legislação tributária.

Rotinas / Telas:

• “Abreviação Reforma Tributária” (frmCadAbreviacaoFiscal) (novo cadastro);

• Principal > Manutenção de Cadastros > “NCM“ (frmCadNCMOutrosPaises);

• “Faturamento” (cálculo de novos impostos);

• “Importação de NFe” (frmEntImportaNotaElet), “Entrada de Mercadorias” (frmEntDigPedido) e “Manutenção do Livro Fiscal” (frmCadLivroFiscal).

Instruções sobre o que configurar:

1. Acessar o novo cadastro de “Abreviação Reforma Tributária” para criar as regras, relacionando CST, Classificação Tributária e os CFOPs aplicáveis;

2. No “Cadastro de NCM”, vincular cada NCM à sua respectiva abreviação de reforma tributária.

Instruções sobre como utilizar:

• Faturamento:

  1. Ao faturar uma nota, o sistema consumirá a API de cálculo, passando os dados da operação (NCM, UF, etc.);

  2. A API retornará as alíquotas de CBS e IBS, que serão utilizadas para calcular os impostos;

  3. Os valores calculados serão gravados e enviados nas novas tags do XML da NFe.

• Entrada de Mercadorias:

  1. Ao importar ou dar entrada em uma nota, o sistema irá ler as novas tags de IBS/CBS do XML e gravar as informações nas tabelas de controle.

• Livro Fiscal:

  1. Na “Manutenção do Livro Fiscal”, será possível visualizar os novos campos de IBS e CBS, tanto nos totais do documento quanto por item.