Objetivo da mudança:

A modificação visa zerar automaticamente os valores de ICMS e Substituição Tributária (ST) ao registrar “Outras Entradas” para empresas que operam sob o regime tributário “Simples” (EMP_REGTRI = S). O objetivo é garantir a conformidade fiscal, fazendo com que as telas de “Dados Fiscais” e “Impostos” reflitam corretamente a não aplicação desses tributos nessas operações, modificando os Códigos de Situação Tributária (CST) x41 e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) 102.

Rotinas / Telas:

• Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > “Outras Entradas” (frmFatLiberacaoCliente)

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração.

Instruções sobre como utilizar:

1. Garantir que a empresa logada esteja configurada com o regime tributário “Simples” (EMP_REGTRI = S) no “Cadastro de Empresas”;

2. Acessar a rotina “Outras Entradas“;

3. Registrar uma nova entrada;

4. Observar que os campos de ICMS e Substituição Tributária (ST) nas telas de “Dados Fiscais” e “Impostos” serão automaticamente zerados, e os CST x41 e CSOSN 102 serão modificados conforme a regra.