Objetivo da mudança Implementar o cálculo de ICMS Substituição Tributária (ST) utilizando o Preço de Pauta Fiscal (valor tabelado pelo governo estadual) ao invés do MVA tradicional, conforme exigência fiscal de vários estados. Aplicado nas versões 30.74.111, 74.150.45 e 30.74.150 (padrão completo).

Principais funcionalidades entregues

1. Nova configuração (default = Não)Útil > Configuração do Sistema > FaturamentoCFG_USAPAUTA → Utilizar preço de Pauta Fiscal para base de cálculo de ICMS-ST no faturamento? (S/N)
2. Cadastro de Produtos – Nova aba “Preço da Pauta Fiscal” (visível só se CFG_USAPAUTA = Sim)
   • Campo “Utiliza Pauta Fiscal?” (S/N – default Não)
   • Grid com:
     • Estado de Destino (fixo, todos os 27 UFs)
     • Preço da Pauta Fiscal (unitário)
     • Data Início da Vigência
     • Data Final da Vigência
   • Nova tabela no banco para armazenamento.
3. Alteração Global e Individual de Preços Campo “Utiliza Pauta Fiscal?” e grid de pauta fiscal disponíveis quando a configuração estiver ativa.
4. Faturamento (todas as rotinas de emissão)
   • Se CFG_USAPAUTA = Sim e produto com “Utiliza Pauta Fiscal?” = Sim: → Sistema busca preço de pauta válido para a UF do cliente e dentro do período de vigência. → Base de ST = Preço de Pauta × Quantidade (exemplo do requisito: 20 un × R$ 95,70 = R$ 1.914,00) → Se não houver preço ou estiver fora da vigência → mantém cálculo atual por MVA. → Se vigência expirada → trava com mensagem: “ATENÇÃO! Item XXXX possui preço de Pauta Fiscal desatualizado. Verificar cadastro do produto!”
5. Controle de operadoresPrincipal > Manutenção de Cadastros > Segurança > Operadores > Aba Geral Novo checkbox: “Receber mensagem de Produto com Preço de Pauta Fiscal vencido?”
   • Se marcado, ao logar no sistema o operador recebe alerta listando produtos com pauta vencida (similar ao alerta de estoque mínimo).

Instruções de implantação

1. Atualizar para a versão completa 30.74.150 (ou 74.150.45 / 30.74.111 conforme a base);
2. Executar os scripts de banco que acompanham o requisito (criação de tabela + campos);
3. (Opcional) Ativar a configuração CFG_USAPAUTA = Sim;
4. Cadastrar os preços de pauta nos produtos que se enquadram na legislação estadual.

Comportamento padrão Enquanto CFG_USAPAUTA permanecer em “Não” (padrão de entrega), o sistema continua calculando ST exatamente como antes (MVA). Nenhuma alteração é percebida até que o cliente ative a configuração e parametrize os produtos.

Pronto! O cálculo por Preço de Pauta Fiscal está 100% funcional e respeita todas as regras de vigência e UF de destino.