Objetivo da mudança:

Implementação do parâmetro global CFG_ALQCPE para controle da alíquota efetiva de ICMS de saída no cálculo do Custo Real e Margem Líquida em operações interestaduais beneficiadas pelo incentivo fiscal COMPETE-ES. O ajuste garante que o valor do ICMS gravado para análise gerencial/custo considere a alíquota final do benefício, sem alterar o destaque do tributo exigido na nota fiscal.

Rotinas / Telas:

Configuração do Sistema , tela : Configurações do Sistema (frmCfgSistema)

Instruções sobre o que configurar:

• Acesse Útil > Configuração do Sistema na aba Faturamento;

• Localize e configure o parâmetro CFG_ALQCPE – Quando praticar Benefício COMPETE através da [CFG_MCAT17], e realizar venda para cliente perfil (CNC/CCO), fora do estado, qual alíquota de ICMS de saída praticar para cálculo do custo real:

  • Valor padrão de sugestão: 0,00% (permite valores maiores ou iguais a 0);

  • Observação: O parâmetro exibe o aviso explicativo: “A alíquota de ICMS destacada na Nota Fiscal de venda está na Abreviação de ICMS. Esta configuração tem a função de estabelecer a alíquota final de ICMS para cálculo do custo real e lucro líquido, decorrente do Benefício COMPETE.”

Instruções sobre como utilizar:

Ao realizar vendas interestaduais (Venda Presencial = N) destinadas a clientes com perfil Não Contribuinte (CNC) ou Consumidor Final (CCO), onde a CFG_MCAT17 esteja definida para tratamento do incentivo fiscal nas opções [P], [Q] ou [R]:

• O sistema utilizará a alíquota informada na CFG_ALQCPE para gravar o valor de ICMS de saída no arquivo de tributação gerencial;

• O valor do imposto destacado na NF-e permanece alinhado com a regra fiscal/tabela de abreviação de ICMS, garantindo a conformidade tributária da emissão e a precisão do cálculo de margem de lucro gerencial.