388959 – Adequação de CFOP para Empresas Enquadradas no Regime MEI (Versão 30.74.150.98)

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Liberação: 14/05/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

A implementação visa adequar o sistema para empresas enquadradas como microempreendedor individual (mei). O objetivo é garantir a aplicação correta do (cfop) em vendas interestaduais destinadas a não contribuintes. anteriormente, o sistema sugeria o CÓDIGO 6108, resultando em rejeição fiscal com a mensagem “Cfop inválido para emitente mei”. Com a nova opção de regime tributário no cadastro da filial, o sistema passa a sugerir automaticamente o CÓDIGO 6102, assegurando a autorização da nota fiscal e a conformidade com as regras do regime simplificado.

Rotinas / Telas:

  • Principal > Manutenção de Cadastros > Auxiliares > Empresas(frmCadEmpresas)

Instruções sobre o que configurar:

  1. Acessar a rotina Empresas;

  2. Selecionar a empresa desejada e clicar no botão [Alterar];

  3. Localizar a aba4 – Análise de resultados / Dre;

  4. Selecionar a opçãoSimples nacional – Mei no campo (regime tributário);

  5. Clicar no botão [Gravar] para salvar a parametrização.

Instruções sobre como utilizar:

  1. Iniciar a emissão de uma nota para cliente não contribuinte de outro estado;

  2. Realizar o faturamento na rotinaOR/PD/VN;

  3. Validar se o sistema aplicou o CÓDIGO 6102 na colunaCFOP;

  4. Confirmar o envio do documento para autorização no painel.

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