Objetivo da mudança:

O objetivo foi adequar as rotinas de movimentação de estoque para atender às complexidades fiscais de clientes com filiais em Regime Especial.

Foram implementadas regras específicas para:

1) Na devolução de venda cursada por filial em regime especial, garantir que a nota de transferência de retorno seja emitida com o CFOP de devolução (5209/6209);

2) Na transferência de estoque de uma filial (substituída) para o CD (substituto), calcular e destacar os impostos (IPI/ST) no campo de dados adicionais, espelhando os valores da última nota de entrada, de forma similar a uma devolução de compra.

Rotinas / Telas:

• Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > “Transferência de Estoque“;

• Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > “Outras Saídas” (frmFatLiberacaoCliente)

Instruções sobre o que configurar:

1. Parametrizar corretamente as empresas no regime especial (CFG_EMPRES, CFG_EMPREN);

2. Definir o parâmetro CLASUB = 2 para a empresa dentro do regime;

3. Criar um novo parâmetro para que o usuário defina, via CFOP, se a operação será uma “Transferência de Estoque” (ex: 5152/6152) ou uma “Devolução de Transferência” (ex: 5209/6209).

Instruções sobre como utilizar:

• Devolução de venda (Regime Especial): Ao realizar a devolução de uma venda que foi processada por uma filial no regime especial, o sistema gerará automaticamente a nota de transferência de retorno com o CFOP de devolução;

• Transferência para o CD: Ao realizar uma transferência de uma filial (fora do regime especial) para o CD (dentro do regime), o sistema calculará os impostos (ST/IPI) com base na última entrada e os exibirá nos dados adicionais da nota, tanto por item (infAdProd) quanto nos totais (infCpl).