Objetivo da mudança:

Atender à necessidade fiscal do cliente em informar alíquotas de PIS (0.65%) e COFINS (3.00%) para a Situação Tributária (CST) 05 – “Operação Tributável por Substituição Tributária”, especificamente para produtos com NCM 2402 (charutos, cigarrilhas, cigarros), mesmo com base de cálculo e valor de PIS/COFINS zerados.
Anteriormente, o sistema impedia o cadastro de alíquotas maiores que zero para a CST 05 nas telas de “Abreviação PIS” e “Abreviação COFINS”.
A alteração removeu essa trava exclusivamente para a CST 05, mantendo o comportamento original (forçar alíquota zero) para as demais CSTs que compartilhavam a mesma validação (04, 07, 08, 09, 70, 71, 72, 74).
Rotinas envolvidas: Manutenção de Cadastros > Fiscal > Abreviação PIS; Manutenção de Cadastros > Fiscal > Abreviação COFINS.

Criar campo na tabela X para que a informação seja gravada, devido a tal motivo (objetivo)

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração. 

Instruções sobre como utilizar:

Para cadastrar alíquotas de PIS e COFINS para a CST 05:

1. Acessar às telas de cadastro:

   • Manutenção de Cadastros > Fiscal > Abreviação PIS

   • Manutenção de Cadastros > Fiscal > Abreviação COFINS

2. Ao criar ou editar uma abreviação:

   • No campo correspondente à CST (Situação Tributária), selecionar ou informar “05”.

   • No campo da alíquota, informar o percentual desejado (ex: 0.65 para PIS ou 3.00 para COFINS). O sistema agora permitirá o registro de valores maiores que zero para esta CST específica.

3. Para as demais CSTs que antes eram bloqueadas (04, 07, 08, 09, 70, 71, 72, 74), se tentar informar uma alíquota maior que zero, o sistema continuará zerando o campo automaticamente, como antes.