Liberação: 26/06/2026
#Relatório

Objetivo da mudança:

O objetivo da mudança é integrar o sistema à Web API da SEFAZ/SP para viabilizar a geração automática do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) relativo ao ICMS-ST, DIFAL e FCP nas vendas destinadas ao Estado de São Paulo. A alteração substitui os processos manuais anteriores e realiza a comunicação sistêmica direta para a emissão das guias.

Rotinas / Telas:

• Relatórios > Relatórios de Livros Fiscais > Exportação de GNRE – ST/DIFAL/FCP – Saída, Tela: “GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais” (frmGNREPrincipal)

Instruções sobre o que configurar:

• FG_USADAR-“DARE-SP – ATIVA INTEGRAÇÃO VIA WEB API”, altere o valor padrão para “Sim” para habilitar o recurso;

• CFG_DARKEY-“DARE-SP – API KEY”, preencha com a chave fornecida pela SEFAZ;

• CFG_DAREST-“DARE-SP – CÓDIGO DA RECEITA ESTADUAL “ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR OPERAÇÃO (OUTRA UF)””, padrão “2471”;

• CFG_DAREDF-“DARE-SP – CÓDIGO DA RECEITA ESTADUAL “ICMS – DIFAL (OUTRA UF)””, padrão “1016”;

• CFG_DARFST-“DARE-SP – CÓDIGO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA””, padrão “1041”;

• CFG_DARFDF-“DARE-SP – CÓDIGO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – DIFAL (OUTRA UF)””, padrão “1030”;

• CFG_DARFFC-“DARE-SP – CÓDIGO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – OPERAÇÕES PRÓPRIAS””, padrão “1041”;

• CFG_DARSST-“DARE-SP – CÓDIGO DO SERVIÇO DA RECEITA ESTADUAL “ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR OPERAÇÃO (OUTRA UF)””, padrão “24701”;

• CFG_DARSDF-“DARE-SP – CÓDIGO DO SERVIÇO DA RECEITA ESTADUAL “ICMS – DIFAL (OUTRA UF)””, padrão “10101”;

• CFG_DASFST-“DARE-SP – CÓDIGO DO SERVIÇO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA””, padrão “1041”;

• CFG_DASFDF-“DARE-SP – CÓDIGO DO SERVIÇO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – DIFAL (OUTRA UF)””, padrão “1030”;

• CFG_DASFFC-“DARE-SP – CÓDIGO DO SERVIÇO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – OPERAÇÕES PRÓPRIAS””, padrão “1042”.

Instruções sobre como utilizar:

Após a parametrização das configurações pelo suporte técnico, a rotina habitual de exportação de guias do usuário passará a gerar automaticamente os arquivos ou transmissões de DARE para São Paulo, sem a necessidade de processamento externo no portal do governo.