352333 – Ajuste da Configuração de Frete Tributado no IPI (Versão 30.74.150.27)

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Objetivo da mudança:

Em “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema), foi adicionada a opção “Definido no Cadastro do Fornecedor” à configuração CFG_FRETIP – Frete Tributado no IPI?. Essa nova funcionalidade permite que a tributação do frete no IPI seja determinada individualmente por fornecedor, ao invés de ser uma configuração global. A mudança possibilita maior flexibilidade para clientes com fornecedores que aplicam regras distintas para a inclusão do frete na base de cálculo do IPI.

Instruções sobre o que configurar:

Foi criada a configuração abaixo que deve ser ativada para que a alteração funcione corretamente:

CFG_FRETIP – Frete Tributado no IPI? = “Sim” ou “Não”

Instruções sobre como utilizar:

  1. Em “Importação de Nota Fiscal Eletrônica” (frmEntImportaNotaElet) ao importar uma Nota Fiscal Eletrônica , o sistema verificará a configuração CFG_FRETIP:
    • Se “Sim”, o frete será incluído na base de cálculo do IPI.
    • Se “Não”, o frete será excluído da base de cálculo do IPI.
    • Se “Definido no Cadastro do Fornecedor”, o sistema consultará o cadastro do fornecedor e aplicará a configuração específica informada.
  2. Certificar-se de revisar o cadastro dos fornecedores para garantir que todos estão configurados adequadamente.

Essa alteração foi realizada para atender à necessidade de clientes com fornecedores que possuem regras divergentes sobre a inclusão do frete na base de cálculo do IPI. Além disso, foi revisado o código do sistema para implementar o comportamento correto em todos os pontos que utilizam a configuração CFG_FRETIP, garantindo consistência no tratamento das notas fiscais.

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