Objetivo da mudança:
Em “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema), implementar três novas opções na configuração “CFG_MCAT17” para cálculo do ressarcimento de ICMS referente à CAT/Incentivos Fiscais, com foco em manter flexibilidade na margem de lucro e preço de venda. Além disso, expandir o sistema para suportar ressarcimento do crédito “COMPETE-ES”, utilizando a estrutura existente de ressarcimento do CAT.
Instruções sobre o que configurar:
Manter a configuração existente conforme informada abaixo sem impactar no sistema:
CFG_MCAT17 – No [F4] Margem de Lucro, forma de visualização do ressarcimento de ICMS refente à CAT = “Novas opções”
Instruções sobre como utilizar:
- Cálculo de Ressarcimento
- Durante o faturamento, se “CFG_MCAT17” estiver configurada com uma das novas opções e houver percentual de incentivo informado:
- Deduzir o percentual do incentivo fiscal do custo principal.
- Aplicar as regras da opção selecionada:
- Manter preço cheio.
- Aplicar desconto comercial adicional, mantendo preço cheio.
- Recalcular o preço de venda, mantendo a margem de lucro.
- Durante o faturamento, se “CFG_MCAT17” estiver configurada com uma das novas opções e houver percentual de incentivo informado:
- Configuração Fiscal Individual
- Acessar a “Abreviação Fiscal” e informar o percentual do incentivo fiscal aplicável ao produto ou operação.
- O sistema usará este percentual para calcular o ressarcimento no faturamento.
Atender às especificidades de cálculo do ressarcimento fiscal “COMPETE-ES” e oferecer maior flexibilidade para empresas que utilizam incentivos fiscais, mantendo opções claras e adaptáveis às necessidades de negócio sem alterar as configurações existentes.