450319 – Permissão de Lançamentos Duplicados de Ajuste de ICMS-ST (SPED Fiscal) (Versão 30.74.111.187)

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Liberação: 02/09/2026
#Relatório

Objetivo da mudança:

Remoção da restrição que impedia a gravação de múltiplos lançamentos de Ajuste de ICMS-ST (registro E250) quando possuíam o mesmo período, o mesmo código de ajuste e o mesmo código de receita. A alteração permite o lançamento flexível de diferentes registros com a mesma combinação de chave.

Rotinas / Telas:

Relatórios > Relatórios de Livros Fiscais > Cadastros Auxiliares – SPED Fiscal > Ajuste de ICMS-ST , tela : Cadastro de Ajuste de ICMS-ST (frmCadAjustIcmSt)

Instruções sobre o que configurar:

Não há novas configurações para essa alteração.

Instruções sobre como utilizar:

  1. Acessar Relatórios > Relatórios de Livros Fiscais > Cadastros Auxiliares – SPED Fiscal > Ajuste de ICMS-ST , tela : Cadastro de Ajuste de ICMS-ST;

  2. Realizar a inclusão dos registros de ajuste normalmente;

  3. O sistema passará a permitir a gravação e validação de múltiplos lançamentos que compartilhem simultaneamente o mesmo período, código de ajuste e código de receita (E250), sem bloquear a operação por inconsistência de duplicidade.

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