Liberação: 27/08/2026
#Faturamento
Objetivo da mudança:
Alteração do comportamento da configuração CFG_NFCEPJ para restringir a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal (NFE) apenas para Pessoa Jurídica contribuinte do ICMS (possuidora de Inscrição Estadual). Quando a configuração estiver definida como “Não”, o sistema passará a permitir a emissão de NFC-e para clientes Pessoa Jurídica isentos ou sem Inscrição Estadual.
Rotinas / Telas:
- Util > Configurações do Sistema , tela : Configurações do Sistema (frmCfgSistema)
- Faturamento > Emissão de Faturamento > Pedido , tela : Vendas (frmFatVendas)
- Faturamento > Emissão de Faturamento , tela : Expedição (frmFatExpedicao)
- Principal > Faturamento > Resumo de Caixa , tela : Resumo de Caixa (frmRcxResumoCaixa)
Instruções sobre o que configurar:
Atualizar a cópia completa do sistema AUTCOM;
Em Util > Configurações do Sistema , tela : Configurações do Sistema (frmCfgSistema), definir a CFG_NFCEPJ – “Permite emitir NFC-e para Pessoa Jurídica” com a opção “Não”.
Instruções sobre como utilizar:
Realizar uma venda para cliente Pessoa Jurídica informando Inscrição Estadual (contribuinte);
Ao tentar emitir a NFC-e, o sistema bloqueará a operação e exibirá a mensagem alertando que não é permitido emitir NFC-e para Pessoa Jurídica contribuinte;
Realizar a venda para cliente Pessoa Jurídica sem Inscrição Estadual (não contribuinte ou isento);
O sistema permitirá concluir a emissão da NFC-e normalmente.