Liberação: 12/08/2026
#Faturamento
Objetivo da mudança:
O objetivo desta alteração é permitir a dedução do valor do ICMS DIFAL (Diferencial de Alíquota) da base de cálculo do PIS e da COFINS nas operações de faturamento (débito) e de devolução de venda (crédito), adequando o sistema às diretrizes do “Parecer SEI Nº 71/2025/MF”. Com essa atualização, o valor do DIFAL passa a ser abatido da base dos tributos juntamente com o ICMS da operação própria nas rotinas de emissão de documentos.
Rotinas / Telas:
Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > OR / VD / PD (Orçamento / Venda / Pedido)
Instruções sobre o que configurar:
Para ativar a dedução do ICMS DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS, acesse “Útil > Configuração do Sistema (frmCfgSistema)” e ajuste as seguintes opções:
CFG_ICMDEB – “DEDUZIR ICMS OP.PRÓPRIAS + DIFAL DOS PRODUTOS TRIBUTADOS ( X00, X20 ) DA BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO?” -> Definir para “SIM” para abater o DIFAL no faturamento de saída; (Default: “NÃO”);
CFG_ICMDDB – “DEDUZIR ICMS OP.PRÓPRIAS + DIFAL DA BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO DOS PRODUTOS COM A CST:” -> Informar os códigos de CST de ICMS elegíveis para a dedução no débito;
CFG_ICMCDV – “DEDUZIR ICMS OP.PRÓPRIAS + DIFAL DOS PRODUTOS TRIBUTADOS ( X00, X20 ) DA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO, EM OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE VENDA ( CFOP 1201/1202/1203/1204 E 2201/2202/2203/2204 ) ?” -> Definir para “SIM” para abater o DIFAL nas operações de devolução de venda; (Default: “NÃO”).
Instruções sobre como utilizar:
Emissão de Faturamento (Venda, Pedido e Orçamento):
Ao emitir um documento de saída em Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > OR/VD/PD com a CFG_ICMDEB configurada como “SIM” e a CST do produto constante na CFG_ICMDDB, o sistema calculará a base de PIS e COFINS subtraindo do valor contábil do item o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS DIFAL;
Operações de Devolução de Venda:
Ao registrar uma devolução de venda referente aos CFOPs previstos na CFG_ICMCDV estando a mesma configurada como “SIM”, o sistema abaterá o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS DIFAL da base de cálculo do crédito de PIS e COFINS;
Verificação dos Valores:
O abatimento ocorre de forma automática durante o cálculo dos impostos do item, sem a necessidade de intervenção manual por parte do operador no momento da emissão.