446346 – Parâmetros para Ajustes e Estornos de ICMS na Contabilização (Versão 30.74.111.182)

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Liberação: 29/07/2026
#Contabil

Objetivo da mudança:

Foi criado um novo tipo de lançamento contábil denominado “AJI – Ajustes/Estornos ICMS” para permitir a geração de lançamentos de ajustes e estornos de ICMS na contabilização, atendendo a operações em que o fisco autoriza esse tipo de movimentação. Os valores para geração dos lançamentos são obtidos da tabela “AJUICM”, campo “AJU_VALAJU”, e os códigos de origem são obtidos da tabela “AJUSTE”, campo “AJU_TIPAJU”. Para efeito de data de lançamento, considera-se o último dia do mês referente ao campo “AJU_MESANO” (formato MM/AAAA).

Rotinas / Telas:

  • Contabilidade > Parâmetros > Parametrização para Contabilização, tela: “Parâmetros para Contabilização (frmParametrosContabilizacao)”;
  • Contabilidade > Exportação / Geração de Dados > Geração de Movimento (Interno AutCom), tela: “Geração de Lançamentos Contábeis (frmGerLanCon)”;

Instruções sobre o que configurar:

  1. A configuração “CFG_AJUICM – Apresentar os Parâmetros para Ajuste/Estornos de ICMS” foi criada no grupo Contabilidade e deve estar marcada como “Sim” para que o novo tipo de lançamento fique disponível. Por padrão, vem desligada (“Não“). CFG Criada.
  2. Na tela “Parametrização para Contabilização”, deve ser configurado o novo tipo de lançamento “AJI – Ajustes/Estornos ICMS” com os seguintes parâmetros:
    • Valor: Vr.ICMS
    • Origem: 0 – Outros Débitos / 1 – Estorno de Créditos / 2 – Outros Créditos / 3 – Estorno de Débitos / 4 – Deduções do Imposto Apurado / 5 – Débitos Especiais
    • Complemento: Nota Fiscal (“AJUICM.AJU_NUMNOT”) e Observação (“AJUICM.AJU_OBSERV”)

Instruções sobre como utilizar:

Com a “CFG_AJUICM” habilitada e o tipo de lançamento “AJI – Ajustes/Estornos ICMS” configurado na tela de parâmetros, o novo tipo estará disponível na tela “Geração de Movimento (Interno AutCom)” para gerar os lançamentos contábeis de ajustes e estornos de ICMS. Serão considerados apenas os registros da tabela “AJUSTE” com o campo “AJU_ENVAPU” = “S”. A data do lançamento contábil será o último dia do mês informado no campo “AJU_MESANO“.

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