Liberação: 01/07/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

Implementar a geração do Documento de Arrecadação (DUA) do estado do Espírito Santo na rotina de exportação e geração de guias de recolhimento (GNRE) para notas fiscais de saída. O objetivo da mudança é permitir o faturamento de vendas destinadas ao Espírito Santo com a apuração e emissão automatizada das guias de impostos de Substituição Tributária (ST), Diferencial de Alíquota (DIFAL) e Fundo de Combate à Pobreza (FCP), em total conformidade com o projeto do Sistema Eletrônico de Emissão do DUA-ES.

Rotinas e Telas Relacionadas:

• Relatórios > Relatórios de Livros Fiscais > Exportação de GNRE – ST/DIFAL/FCP – Saida, Tela: “GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais” (frmGNREPrincipal)

Instruções sobre o que configurar: 

A ativação da integração e a parametrização das receitas estaduais devem ser efetuadas na “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema). Realize os seguintes passos:

1. Execute previamente os scripts de banco de dados fornecidos no pacote desta versão;

2. Atualize os executáveis e certifique-se de que a biblioteca libGnre.dll atualizada foi copiada para a pasta do sistema;

3. CFG_USADUA – DUA-ES – Ativa Integração via Web API”, mude para “Sim” (o padrão do sistema é “Não”);

4. CFG_DUA_ST – DUA-ES – Código da Receita Estadual “ICMS – Substituicao Tributaria:”, preencha com o código oficial (padrão “1376”);

5. CFG_DUADFL – DUA-ES – Código da Receita Estadual “ICMS – Diferencial de Alíquota EC87:”, preencha com o código oficial (padrão “3867”);

6. CFG_DUAFCP – DUA-ES – Código da Receita Estadual “ICMS – Fundo Estadual de Combate a Pobreza:”, preencha com o código oficial (padrão “1627”).

Instruções sobre como utilizar:

1. Acesse a rotina de Relatórios > Relatórios de Livros Fiscais > Exportação de GNRE – ST/DIFAL/FCP – Saida, Tela: “GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais”

2. Filtre o período e selecione as notas fiscais de venda emitidas que possuem o estado do Espírito Santo (ES) como destino da mercadoria;

3. Execute o comando de geração das guias;

4. O sistema interceptará os dados fiscais das notas selecionadas e, por meio de comunicação direta via API com a Secretaria de Fazenda do ES, gerará e retornará os documentos de “DUA” processados com seus respectivos códigos de barras e valores apurados de ST, DIFAL e FCP.