425899 – Autonomia para Manutenção de Alíquotas de ICMS por Estado (Versão 30.74.111.162)

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Liberação: 11/03/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

A implementação visa prover autonomia ao usuário para a gestão de tributos estaduais. foi desenvolvida uma nova rotina para permitir a alteração manual das alíquotas de “ICMS” vinculadas a cada unidade federativa. essa melhoria elimina a necessidade de intervenções técnicas via banco de dados quando ocorrem mudanças na legislação, garantindo a precisão dos cálculos de diferimento total baseados na tabela CADUFS. a alteração reflete diretamente no campo (pICMS) do arquivo eletrônico durante o faturamento

Rotinas / Tela:

  • Principal > Fiscal > “Alíquotas por Estado” (frmAliquotasEstado)
Instruções sobre o que configurar: 
  1. Acessar a rotina “Direitos de Acesso” (Autcom);
  2. Localizar o grupo “Fiscal“;
  3. Habilitar o direito de acesso para a rotina de manutenção de alíquotas para os operadores autorizados.

Instruções sobre como utilizar:

  1. Acessar a rotina “Alíquotas por Estado“;
  2. Localizar o registro do estado desejado na grade;
  3. Clicar no botão [Alterar];
  4. Informar o novo percentual na coluna “Alíquota ICMS“;
  5. Clicar no botão [Gravar] para atualizar os parâmetros;
  6. Processar o faturamento e validar o destaque do imposto no documento fiscal.
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