Objetivo da mudança:

Garantir o tratamento fiscal correto do ICMS sobre frete para empresas optantes pelo Simples Nacional. Para isso, a coluna “Credita ICMS” foi ocultada nas rotinas de importação de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e na inclusão de conhecimento de frete na entrada de mercadorias. Esta modificação é acionada quando a configuração do sistema CFG_SIMPAU está definida como ‘S’, impedindo o crédito indevido de ICMS e assegurando que o valor seja lançado no campo ‘Outras’ do livro fiscal.

Rotinas envolvidas:

● Movimentação de Itens > “Importação de “Conhecimento de Frete – Entrada” (frmEntFreConImpVarios);

● Movimentação de Itens > “Entrada de Mercadorias” (frmEntDigPedido).

Instruções sobre o que configurar:

Verificar e ajustar, se necessário, o parâmetro CFG_SIMPAU do sistema. Defina-o como ‘S’ para empresas do Simples Nacional, para que a coluna de crédito de ICMS de frete seja ocultada automaticamente nas telas mencionadas. Se o parâmetro for ‘N’, o comportamento anterior (exibição da coluna) será mantido. 

Instruções sobre como utilizar:

Importar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ou incluir o conhecimento de frete na tela de Entrada de Mercadorias como de costume. Se a sua empresa estiver configurada como Simples Nacional, você notará que a opção para marcar o crédito de ICMS do frete não será mais exibida. O sistema fará o registro correto do valor do ICMS do frete automaticamente no campo apropriado (“Outras”) para fins fiscais.