Objetivo da mudança:

Permitir a venda de mercadorias com Código de Situação Tributária (CST) x61 e garantir que as tags N28 (N28_QICMSMONORET, N28_ADBCMONORET, N28_VREMICMSRET) do XML da NF-e sejam enviadas com os valores proporcionais à quantidade vendida, quando houver ICMS Monofásico registrado na compra (tabela DETELE). O objetivo é atender às exigências fiscais para a correta emissão de notas com CST x61, garantindo o cálculo e a informação precisa do ICMS Monofásico retido. Rotina/tela envolvida: Emissão de Faturamento (OR/PD/VD).

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração. 

Instruções sobre como utilizar:

1. Acessar: Faturamento > Emissão de Faturamento > OR/PD/VD.

2. Emitir uma nota fiscal utilizando o CST x61 para um produto.

3. O sistema verificará se existe ICMS Monofásico registrado na compra desse produto (tabela DETELE).

   • Se não houver ICMS Monofásico na compra: As tags N28 do XML serão zeradas.

   • Se houver ICMS Monofásico na compra: O sistema calculará o valor proporcional à quantidade vendida e preencherá as tags N28 do XML da seguinte forma:

     • ICMS Monofásico por Unidade = (Valor do ICMS Monofásico na Compra) / (Quantidade Total Comprada)

     • ICMS Monofásico na Venda = (ICMS Monofásico por Unidade) * (Quantidade Vendida)

     • O valor calculado será inserido na tag N28_QICMSMONORET (qBCMonoRet) do XML. As tags N28_ADBCMONORET (adRemICMDRet) e N28_VREMICMSRET (vICMSMonoRet) também serão preenchidas com os valores correspondentes, se aplicável.

4. Verificar o XML da NF-e para confirmar que as tags N28 estão preenchidas corretamente com os valores calculados.