Objetivo da mudança:

Implementar o cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional com base no faturamento dos últimos 12 meses, conforme a legislação e orientações contábeis. O objetivo é auxiliar na correta apuração do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), considerando as particularidades do regime tributário. A alteração inclui a lógica de cálculo detalhada, conforme as informações fornecidas pelo contador, e a incorporação dessa lógica ao relatório de Resumo de Impostos do Simples Nacional. Rotina/tela envolvida: “Resumo de Impostos Simples Nacional” (frmRelSimplesNacional).

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração. 

Instruções sobre como utilizar:

1. Acessar: “Relatórios de livros fiscais > Resumo de Impostos Simples Nacional (frmRelSimplesNacional)”.

2. Ao gerar o relatório, o sistema calculará automaticamente a alíquota efetiva do Simples Nacional com base no faturamento dos últimos 12 meses.

3. O cálculo seguirá a lógica descrita abaixo (e exemplificada nos anexos):

   • Determinar o faturamento acumulado dos últimos 12 meses (ex: Dez/2023 a Nov/2024).

   • Identificar a faixa de tributação correspondente na tabela do Simples Nacional.

   • Aplicar a alíquota nominal da faixa sobre o faturamento acumulado.

   • Subtrair a dedução correspondente à faixa.

   • Dividir o resultado (após a dedução) pelo faturamento acumulado para obter a alíquota efetiva.

   • Aplicar a alíquota efetiva sobre o faturamento do mês atual para calcular o imposto devido.

4. Verificar se a alíquota efetiva calculada pelo sistema corresponde aos cálculos realizados pelo seu contador ou outras ferramentas de apuração.