Liberação: 04/11/2026
#Faturamento
Objetivo da mudança:
Adequar as regras de cálculo, envio de tags no XML e impressão em dados adicionais das Notas Fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e) quando a configuração da Reforma Tributária (CFG_REFCIS) estiver ativa. A alteração padroniza o zeramento das alíquotas de PIS/COFINS com CSTs específicos sem incidência, controla o envio das tags de PIS/COFINS no arquivo de autorização e remove a duplicidade de informações de impostos da Reforma nos dados adicionais do documento no código frmFatVendas.
Rotinas / Telas:
- Principal > Útil > Configuração do Sistema , tela : Configuração do Sistema (frmCfgSistema)
- Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento , tela : Vendas – Pedido (frmFatVendas)
Instruções sobre o que configurar
CFG_REFCIS — “Somar impostos CBS/IBS/IS no valor contábil do documento?”: quando definida como “Sim”, ativa as novas regras de emissão da Reforma Tributária (deve ser ligada apenas na virada oficial para 2027);
CFG_REFCSS — “REFORMA TRIBUTÁRIA – CST PIS/COFINS DE SAÍDA (SEM INCIDÊNCIA)”: define o CST de PIS/COFINS aplicado nas saídas (sugestão/padrão 08);
CFG_REFCSE — “REFORMA TRIBUTÁRIA – CST PIS/COFINS DE ENTRADA (SEM INCIDÊNCIA)”: define o CST de PIS/COFINS aplicado nas entradas (sugestão/padrão 74);
CFG_REFPCE — “REFORMA TRIBUTÁRIA – ENVIAR TAGS NFE-PRODUTO-PIS E NFE-PRODUTO-COFINS NO ARQUIVO DE AUTORIZAÇÃO DE NFE/NFCE?”: define se as tags dos grupos PIS/COFINS serão enviadas no XML quando a CFG_REFCIS = S (padrão “Sim”);
Validações de Dependência:
Habilitar CFG_REFCIS = S exige que a CFG_USAREF = S (“UTILIZAR REFORMA TRIBUTÁRIA”) esteja ativa;
Em cópias com NFS-e eNotas (CFG_NFSENO = S), a ativação da CFG_REFCIS = S exige que CFG_USANSR = S;
É necessária a atualização do executável AUTCOM.EXE e da biblioteca LIBNFE.DLL.
Instruções sobre como utilizar:
1. Cálculo e CST de PIS/COFINS (CFG_REFCIS = S)
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Nas operações de saída e entrada, o sistema zerará automaticamente a base de cálculo, alíquota e valor do PIS e da COFINS para todos os itens do documento;
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As operações de saída sem incidência assumirão o CST parametrizado na CFG_REFCSS (padrão 08);
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As operações de entrada sem incidência assumirão o CST parametrizado na CFG_REFCSE (padrão 74).
2. Transmissão do XML e Dados Adicionais
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Envio de Tags de PIS/COFINS: Com a CFG_REFCIS = S, o envio das tags
NFE-PRODUTO-PISeNFE-PRODUTO-COFINSno XML de autorização será controlado pela CFG_REFPCE (com CFG_REFCIS = N, as tags continuam sendo enviadas obrigatoriamente); -
Dados Adicionais da NF-e: O texto informativo complementar de impostos (“VLR.CBS / VLR.IBS…”) deixará de ser impresso nos dados adicionais da nota, pois os valores passam a constar exclusivamente nos grupos próprios da Reforma Tributária no XML;
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NFS-e (eNotas): A emissão de NFS-e passará a gerar a estrutura da Reforma Tributária sempre que a CFG_REFCIS = S ou a CFG_USANSR = S estiverem ativadas.