469777 – Parametrização Tributária de ICMS/IPI/ST para Emissão com CFOP 5927 e 6927 (2027) e Ativação de Preços (Versão 30.74.111.195)

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Liberação:XX/XX/XXXX
#Faturamento

Objetivo da mudança:

Implementar parâmetro para controlar o cálculo e destaque dos tributos (ICMS, IPI e ST) durante a emissão de Notas Fiscais de perda, deterioração ou descarte com CFOP 5927 ou 6927. A alteração permite definir se os impostos devem ter seus valores zerados ou se devem respeitar as regras tributárias cadastradas nas abreviações fiscais no código frmFatVendas.

Rotinas / Telas:

Principal > Útil > Configuração do Sistema , tela : Configurações do Sistema (frmCfgSistema)
Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento , tela : Vendas – Pedido (frmFatVendas)

 Instruções sobre o que configurar

  1. CFG_REG5927 — Regra para calcular ICMS/IPI/ST, quando da emissão de Nota Fiscal com CFOP 5927/6927: selecionar a opção desejada no grupo Faturamento:

    • 1 – Praticar ICMS/IPI/ST = Zero, para todos os produtos (padrão do sistema);

    • 2 – Praticar ICMS/IPI/ST conforme regras das Abreviação Fiscal;

  2. É necessária a atualização do executável AUTCOM.EXE.

 Instruções sobre como utilizar:

  1. Ao emitir uma Nota Fiscal utilizando os CFOPs 5927 ou 6927 com a CFG_REG5927 configurada como 1, o sistema zerará as alíquotas e bases de cálculo de ICMS, IPI e ST para todos os itens do documento;

  2. Caso a CFG_REG5927 esteja parametrizada como 2, o sistema consultará e aplicará normalmente as alíquotas e regras tributárias vinculadas às abreviações fiscais dos produtos lançados;

  3. A alteração aplica-se às operações de ajuste e perda sem afetar o faturamento sob outros CFOPs.

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