Liberação: 23/09/2026
#Relatório

Objetivo da mudança:

Implementar a estrutura de cadastro e manutenção da tabela de códigos de ajuste referente ao Campo 06 do Bloco C185 (Informações Complementares das Operações de Estoque – Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST) no Autcom. A melhoria possibilita vincular os códigos e descrições de ajuste da tabela oficial da SEFAZ às combinações de CST, CFOP e regras específicas vigentes, assegurando a correta geração e validação do arquivo digital do SPED Fiscal.

Rotinas / Telas:

Principal > Fiscal > SPED Fiscal > Cadastros > Campo 06 do Bloco C185 do SPED , tela : Cadastro do Campo 06 do Bloco C185 do SPED (frmCadCampo06BlocoC185SPED)

Instruções sobre o que configurar:

• Acesse o menu Principal > SPED e selecione a nova opção de cadastro de Ajustes do Bloco C185;

• Cadastre as regras e códigos de ajuste informando os seguintes parâmetros:

  • Código do Ajuste: Código oficial de ajuste do documento fiscal de acordo com a tabela da SEFAZ do estado;

  • Descrição do Ajuste: Texto explicativo correspondente ao código informado;

  • Data Início / Data Final: Período de vigência em que a regra/código deve ser considerado na geração do arquivo;

  • CST: Códigos da Situação Tributária aplicáveis (permite a associação de múltiplos CSTs);

  • CFOP: Códigos Fiscais de Operações e Prestações abrangidos (permite a associação de múltiplos CFOPs);

  • Regra: Condição ou lógica fiscal vinculada ao ajuste do item no cálculo do ressarcimento/complemento de ICMS-ST.

Instruções sobre como utilizar:

1. Acesse Principal > Fiscal > SPED Fiscal > Cadastros > Campo 06 do Bloco C185 do SPED , tela : Cadastro do Campo 06 do Bloco C185 do SPED (frmCadCampo06BlocoC185SPED);

2. Mantenha os registros da tabela de ajustes atualizados conforme as orientações fiscais e a legislação do seu estado para ressarcimento/complemento de ICMS-ST;

3. Ao processar a geração do arquivo do SPED Fiscal, o sistema efetuará a leitura automática desta tabela, relacionando o Campo 06 do Bloco C185 com base nos CSTs, CFOPs e vigências vigentes cadastrados para cada item movimentado.