Liberação: 04/11/2026
#Faturamento
Objetivo da mudança:
Adequar a regra de geração do XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para incluir a CST X00 (Tributada integralmente) na emissão das tags relativas a crédito presumido e benefício fiscal. A alteração garante o cumprimento da legislação tributária do estado de Santa Catarina (e demais UFs que exijam o envio), permitindo a transmissão correta das tags cCredPresumido, pCredPresumido, vCredPresumido, pRedBC e cBenefRBC no grupo de ICMS para produtos com CST X00 no código frmFatVendas. .
Rotinas / Telas:
Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > Venda Normal > NF-e , tela : Vendas – Pedido (frmFatVendas)
Instruções sobre o que configurar
Não existem novas configurações a serem habilitadas em tela.
Instruções sobre como utilizar:
- Ao emitir uma NF-e contendo produtos com CST X00 que possuam regras de crédito presumido/benefício fiscal vinculadas, o sistema passará a gerar automaticamente as tags correspondentes (cCredPresumido, pCredPresumido, vCredPresumido, pRedBC, cBenefRBC) no grupo do ICMS da tag N02 do XML;
- Para os demais códigos de CST suportados (20, 30, 40, 41, 50, 51 e 70), o sistema manterá o comportamento padrão de emissão das tags sem alteração.