Liberação: 29/07/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

Foi implementada a nova regra do Ajuste SINIEF 08/2026 para operações de devolução com recusa parcial (tipo 06) e recusa total (tipo 03). Foi criado o checkbox “Nota Fiscal de Retorno por Recusa” na tela de Dados Fiscais da devolução. Quando marcado, o documento é emitido com finalidade de crédito, definindo automaticamente o tipo de retorno com base na estrutura da devolução: recusa total envia a chave referenciada no cabeçalho (tag ); recusa parcial envia a chave referenciada item a item (tag com ). O campo de referência por item foi modificado para permitir a vinculação da nota fiscal de devolução por item.

Rotinas / Telas:

Faturamento > Emissão de Faturamento > Devolução, tela: “Vendas – Devolução (frmFatVendas)”;

Instruções sobre o que configurar:

1. Acessar Faturamento > Emissão de Faturamento > Devolução, tela: “Vendas – Devolução (frmFatVendas)”;
2. Na tela de Dados Fiscais, marcar o checkbox “Nota Fiscal de Retorno por Recusa” quando a operação for de retorno por recusa (total ou parcial);
3. Se for devolução total com o checkbox marcado: o sistema define tipo 03 e envia a chave no cabeçalho tag ;
4. Se for devolução parcial com o checkbox marcado: o sistema define tipo 06 e envia a chave item a item na tag .

Nenhuma CFG foi criada para esta alteração.

Instruções sobre como utilizar:

• Acessar Faturamento > Emissão de Faturamento > Devolução, tela: “Vendas – Devolução (frmFatVendas)”;
• Informar os dados da devolução normalmente;
• Na aba/tela de Dados Fiscais, marcar o checkbox “Nota Fiscal de Retorno por Recusa” se aplicável;
• Para recusa total: o sistema emitirá com finNFe = 5, tpNFCredito = 03, e a chave da NF referenciada no cabeçalho;
• Para recusa parcial: selecionar os itens recusados, o sistema emitirá com finNFe = 5, tpNFCredito = 06, e a chave referenciada item a item.